As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo. Veja na tabela abaixo e no site da Secretaria da Fazenda os detalhes para o pagamento.

Regulamentação

Em São Paulo, o IPVA é regido pela lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. O artigo 5º da lei determina que o responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do veículo. Seja pessoa física, jurídica, loja ou leiloeiro, se o veículo estiver em posse de uma dessas empresas.

IPVA 2020 varia de acordo com a categoria

A alíquota do IPVA 2020 é aplicada sobre a base de cálculo atribuída ao veículo. E varia conforme a categoria: carga, transporte de passageiros, picapes e motocicletas, por exemplo.

O menor imposto é para veículos de carga, como caminhões. Nesse caso, o IPVA 2020 em São Paulo é de 1,5% sobre o valor venal.

A faixa seguinte, de 2%, abrange quatro categorias diferentes. São elas: ônibus e micro-ônibus; caminhonetes de cabine simples; motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares.

Para veículos com motores a etanol, gás natural veicular (GNV), e eletricidade, “ainda que combinados entre si” (híbridos), o imposto é de 3%. Donos de modelos elétricos e híbridos registrados na capital podem reaver 50% do valor pago de IPVA.

A taxa mais alta, de 4%, é fixada para a maioria dos veículos. É o caso de carros com motor flexível – utilizam etanol, gasolina e/ou a mistura dos dois combustíveis em qualquer proporção.

Licenciamento anual

O licenciamento tem calendário diferente do IPVA 2020 no estado de São Paulo. Também regido pelo final da placa, os pagamentos começam em abril. No entanto, o proprietário pode antecipar o pagamento e fazê-lo entre janeiro e março. Em 2020, a taxa é de R$ 93,87 e há taxa de R$ 11 para envio do documento pelos Correios no caso do licenciamento antecipado.

O licenciamento só pode ser feito após o pagamento integral do IPVA. Portanto, ao longo de janeiro para quem pagar em cota única com desconto, fevereiro para cota única sem desconto, ou em março ao fim do parcelamento. Veja todos os detalhes no site do Detran-SP.

Seguro DPVAT

O seguro obrigatório está mantido para 2020, mas com a redução proposta pelo governo e com decisão agora do Ministro Dias Toffoli. A proposta do fim do DPVAT foi feita pela Presidência da República em novembro, mas foi rejeitada pelo STF, e agora aprovada. O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para veículos e comerciais leves e de R$ 12,25 para motos. Esses valores são, respectivamente, 68% e 86% menores que os cobrados em 2019.

Fonte:

De acordo com o órgão, “a data prevista na resolução nº. 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 26 de junho de 2019, neste caso, dia 31 de janeiro de 2020, está mantida. Não há expectativa de prorrogação de prazo”.

Até o momento, apenas dez estados aderiram à implementação da nova PIV (Placa de Identificação Veicular): Amazonas (AM); Bahia (BA), Espírito Santo (ES); Paraíba (PB); Piauí (PI); Paraná (PR); Rio de Janeiro (RJ); Rio Grande do Norte (RN); Rondônia (RO); Rio Grande do Sul (RS).

Ainda não adotaram: Acre (AC); Alagoas (AL); Amapá (AP); Ceará (CE); Distrito Federal (DF); Goiás (GO); Maranhão (MA); Mato Grosso (MT); Mato Grosso do Sul (MS); Minas Gerais (MG); Pará (PA); Pernambuco (PE); Roraima (RR); Santa Catarina (SC); São Paulo (SP); Sergipe (SE); Tocantins (TO).

De acordo com o Detran-SP – de São Paulo, que é o estado com a maior frota de veículos no Brasil – a adoção da placa acontecerá dentro do prazo estipulado pela resolução.

O texto do Contran afirma que os veículos deverão receber a nova PIV nos casos de: primeiro emplacamento; mudança de categoria do veículo; roubo, furto, extravio ou dano da placa; mudança de município ou unidade federativa; instalação de segunda placa traseira.

Quem quiser instalar a nova placa de forma voluntária, perceberá que o novo modelo mudou seu padrão alfanumérico. Isso quer dizer que o segundo número da antiga placa será substituído por uma letra. Veja tabela:

Exemplo: uma placa ABC1234, seria ABC1C34 com a nova regra. Vale lembrar que essas as faixas de letra entre “A” e “J” servirão para conversão do modelo antigo para o novo da PIV.

Fonte:

Renan Bandeira

https://www.msn.com/pt-br/noticias/autos-maintenanceguide/placa-mercosul-enfim-ser%C3%A1-obrigat%C3%B3ria-em-todo-brasil-a-partir-de-fevereiro/ar-BBZ4dAv

O Licenciamento é a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo

A) Veículo de passageiros, reboque e semirreboque

Final da placa – período de licenciamento
O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de abril. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.

Atenção! 
Você deve ter o novo documento em mãos até o término do período de licenciamento de seu veículo.
A partir do dia 1º do mês seguinte, o veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento.

B) Caminhão

Final da placa – período do licenciamento
O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.

Atenção! 
Você deve ter o novo documento em mãos até o término do mês de licenciamento de seu veículo.
A partir do dia 1º do mês seguinte, seu veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento.

Condições

Fonte: https://www.detran.sp.gov.br/

governo de São Paulo divulgou neste sábado (21) o calendário para o pagamento do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Os valores venais dos veículos deverão ser divulgados em novembro.

]]> https://despachanteprime.com.br/2018/02/14/calendario-ipvasp-2018/feed/ 0